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Justiça Fiscal: Câmara Federal sedia relançamento da campanha

23 de março de 2012Imprimir

Nesta quinta-feira, 22/03, as propostas do SINPROFAZ para simplificação do sistema tributário e combate à sonegação foram debatidas por deputados de diferentes partidos.

Para a realização do evento na Câmara, o Sindicato contou com apoio do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Outros sete deputados compareceram à audiência pública: Dr. Aluizio (PV/RJ), Chico Alencar (PSol/RJ), Amauri Teixeira (PT/BA), Chico Lopes (PCdoB/CE), Mauro Benevides (PMDB/CE), Carmen Zanotto (PPS/SC) e Jô Moraes (PCdoB/MG).

A mesa de trabalhos foi aberta pelo deputado Chico Alencar e estava composta pelo presidente do SINPROFAZ, Allan Titoneli, pelo ex-presidente do Sindicato João Carlos Souto, pela Conselheira Federal da OAB e presidente da ANPPREV, Meire Monteiro, e pelo ex-deputado federal Carlos Mota.

O objetivo da reunião foi divulgar a quarta edição da Campanha Nacional da Justiça Fiscal que, neste ano, tem como fio condutor o lema “Reforma Tributária e Combate à Sonegação Já: Quanto custa o Brasil pra você?”.

No pronunciamento de ontem, o presidente Allan Titonelli alertou para o fato de que a carga tributária excessiva tem levado a índices cada vez maiores de sonegação. Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer aos deputados que o fortalecimento do combate à sonegação está diretamente relacionado à valorização da carreira de Procurador da Fazenda Nacional e à reestruturação da PGFN. “A cada um real investido na PGFN, há um retorno de R$ 34 para a União”.

O Procurador da Fazenda João Carlos Souto, que presidia o Sindicato quando a campanha foi lançada em 2009, parabenizou os atuais dirigentes do SINPROFAZ pela continuidade da iniciativa, lembrando que a semente fora plantada também no Parlamento em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação. “É impressionante o crescimento da campanha, especialmente nas redes sociais. Merece destaque ainda o mérito da campanha para a educação fiscal do cidadão brasileiro, que não tem ideia da tributação que incide sobre tudo que consome”.

O deputado Paulo Rubem Santiago chamou atenção para o fato de a excessiva carga tributária no Brasil gerar muitas distorções. “Quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos e os que mais têm, os que ganham acima de 30 salários, pagam 26%”. Além disso, pontuou que “o debate das questões que envolvem tributação não consiste em fazê-lo apenas do ponto de vista jurídico mas, também, na acepção da ética fiscal. A sonegação deveria ser considerada crime no Brasil”.

A Conselheira Federal da OAB, Meire Monteiro, demonstrou preocupação com o fato de as discussões sobre reforma tributária não mencionarem a necessidade de preservação do Orçamento da Seguridade Social. “Cada vez mais, este montante vai sendo destinado para fins fiscais”, informou a Procuradora Federal, que preside a ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.

O ex-deputado federal Carlos Mota foi enfático na defesa da conscientização fiscal da sociedade: “se todos pagarem, todos vão pagar menos”. Este aliás é um dos motes da campanha do SINPROFAZ. Mota afirmou também que “a eficácia da arrecadação e destinação correta dos tributos passa pelo combate à sonegação, onde os PFNs são peça-chave”.

“O combate à sonegação é de grande importância porque a sonegação é também uma forma de corrupção. Trata-se de uma forma indireta de apropriação do dinheiro público e que a sociedade muitas vezes nem se dá conta. Os grandes sonegadores se apropriam de forma invisível do dinheiro, que é de todos, ao deixar de honrar seus compromissos”. A declaração é da deputada federal Jô Moraes, que esteve presente na reunião de ontem.

Na linha de simplificação do sistema tributário, o deputado Amauri Teixeira comentou sobre projeto da bancada do PT, que inclusive está relacionada entre as proposições que o SINPROFAZ divulga no material da campanha: o PL 3.154/12, dispondo sobre a redução dos tributos que incidem sobre a cesta básica. A aprovação deste projeto, segundo o parlamentar, significaria fazer uma “mini-reforma tributária já que no Brasil se tributa mais o consumo e o serviço do que o patrimônio e a renda. Temos que apresentar peças legislativas que comecem a inverter isso. O caminho pela ampla reforma poderá novamente trazer a paralisia do tema no Congresso”.

No encerramento da audiência, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titoneli, convidou os presentes a participarem da Marcha das Formigas nos arredores do Congresso Nacional.

A Marcha ocorreu por volta de 13h e chamou atenção de quem circulava pela Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, as formiguinhas que simbolizam a campanha, com ajuda de “formiguetes”, distribuíram material contendo as propostas do SINPROFAZ a motoristas e pedestres que transitavam nas proximidades da Câmara.

A Semana Nacional da Justiça Fiscal se encerra nesta sexta-feira, 23 de março, com a realização de palestra e debate na UDF Centro Universitário, a partir das 19h30.

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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