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SONEGÔMETRO E O AJUSTE FISCAL: EXPLICANDO O INJUSTIFICÁVEL

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Imagine-se presidente ou presidenta de um país que é a sétima economia do planeta, que possui mais de U$300 bilhões de dólares em reservas cambiais, conta com um mercado interno de mais de 200 milhões de pessoas e tem potencial para saltar de nação emergente a desenvolvida em poucas décadas. Porém, seu país vive uma grave crise política e econômica. Assim, com o objetivo de reforçar o caixa em pelo menos R$30 bilhões, conter a inflação e alcançar um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, o que você decide:

a) investir no combate à sonegação, que este ano deve ultrapassar R$500 bilhões; investir na cobrança dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, cuja previsão é superar R$1,5 trilhão em dezembro; combater a corrupção; investir em políticas públicas essenciais como saúde, segurança, educação e infraestrutura; promover o crescimento econômico para sair da recessão.

b) aumentar juros; cortar investimentos em políticas públicas; aumentar impostos; levar o país a uma das maiores recessões de sua história.

Alguém sabe explicar por que nenhum item da opção (a) sequer é mencionado pelos que defendem o ajuste fiscal que só penaliza os mais pobres e a classe média?

Esta é uma das reflexões que a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? leva para a cidade de São Paulo, nos dias 22 e 23 de outubro, durante a ação do Sonegômetro no vão do MASP. O objetivo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, é questionar as distorções do modelo fiscal brasileiro e inserir o tema “combate à sonegação” no debate sobre as medidas imprescindíveis para um Brasil com justiça fiscal.

Direto aos fatos

A sonegação fiscal no país já ultrapassou os R$400 bi em outubro, conforme revela o painel Sonegômetro. Deste valor, cerca de 80% passaram por mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro. Os responsáveis pela sangria anual que deve ultrapassar os R$500 bi em 2015 (mais de 10% do PIB) são figuras poderosas: criminosos travestidos de empresários, políticos corruptos financiados por esquemas de caixa 2, propinas e desvios de recursos públicos, líderes de instituições isentas de impostos, utilizadas como verdadeiras lavanderias de dinheiro, e toda sorte de bandidos infiltrados na gestão pública.

Como se não bastasse, o saldo da Dívida Ativa da União (DAU) registrou R$1,162 trilhão apenas de débitos tributários até o mês de julho. Isto, sem incluir os não tributários, que superam a cifra de R$300 bilhões.

Paradoxo

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que atuam diretamente no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, e que são os advogados públicos responsáveis pela cobrança judicial da DAU, encontram-se abandonados pelo próprio Estado à própria sorte para o exercício de suas funções. O quadro de PFNs é insuficiente para um volume insano de processos, não há carreira de apoio e os sistemas informatizados estão sucateados. Isto soa como trilha sonora perfeita para corruptos, uma vez que é o dinheiro da sonegação que financia a corrupção, o tráfico de drogas, de armas e todo tipo de crime e contravenção. Ficam também muito agradecidos os grandes devedores, que declaram mas não pagam tributos. Além de não temerem pela execução de suas dívidas, têm a certeza de que logo serão convidados para renegociar deus débitos em condições imperdíveis. E nem precisamos falar aqui das cobranças que nunca (!) serão executadas.

Sempre a mesma ladainha

Nos anos de vacas gordas, quando o dinheiro que jorrava do exterior era suficiente para custear projetos, obras e propinodutos, nada foi feito pela simplificação tributária e muito menos para o combate à sonegação. Agora, em tempos de vacas que tossem, a retórica do aumento da arrecadação a qualquer custo (do povo) ganha justificativas dramáticas.

Uníssonos, os defensores dessa política draconiana não se cansam de repetir o mesmo mantra: Sem o investment grade o Brasil cai à vala comum. Assim, a única saída é aumentar impostos, subir juros e cortar políticas públicas essenciais, tornando o Estado ainda mais ineficiente. E o povo que pague a conta sem reclamar. Afinal, pior que está, fica.

A campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, com o painel Sonegômetro, segue cumprindo com o seu papel, promovendo a educação fiscal e a conscientização tributária, deixando claro que esta não é uma questão ideológica ou partidária, mas sim de ética e respeito ao cidadão. Como diria o macaco Sócrates, pensador do programa humorístico “O planeta dos homens”, dos anos 80: “não precisa explicar, eu só queria entender”.

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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