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Sonegação, Irresponsabilidade Fiscal e a Mentira do Déficit da Previdência

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Campanha do SINPROFAZ apresenta lista com os maiores devedores de tributos do país

Mentiras, quando repetidas várias vezes, podem se passar por verdades. Por exemplo, dizer que a Previdência está quebrada e que o trabalhador brasileiro precisa contratar logo um plano privado ou trabalhar até morrer. Outro engodo apresentado solenemente em todo pacote econômico é: para se fazer o ajuste fiscal, tem que apertar o cinto (do povo), aumentar impostos, cortar investimentos públicos e subir juros. Por fim, há também a mentira da sonegação como ato de autodefesa, normalmente propagada por quem tem cara de pau, ou de pato, já que o cidadão brasileiro trabalhador e a maioria dos empresários não têm como se defender da sobrecarga tributária.

Exatamente por falta de fundamentos, as mentiras não se sustentam e um dia são desmascaradas. A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, tem por objetivo denunciar essa irresponsabilidade histórica dos governos no trato da política fiscal e tributária do país, lançando luz sobre dois temas cruciais para o desenvolvimento sustentado do Brasil, mas que sempre são colocados em segundo plano: a reforma tributária e o combate à sonegação. Mas, vamos primeiramente analisar as farsas que lamentavelmente ilustram esse quadro caótico da macroeconomia brasileira.

A mentira do déficit da Previdência

Dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com toda a população. Primeiro, porque os que propagam esse engodo nunca falam do Sistema de

Seguridade Social, criado pela Constituição de 19881 e que inclui a Assistência Social e a Saúde como direitos do cidadão que devem ser asseguradas pelo Estado. Segundo, porque ao se computar as receitas e despesas desse sistema o resultado é superavitário e não deficitário1.
Os recursos para manutenção da Previdência vêm do recolhimento na folha de pagamento de cada trabalhador e de outras fontes de contribuição social (PIS/PASEP, COFINS, CSLL, loterias etc). Já a Assistência Social e a Saúde Pública devem ser garantidas por recursos do Governo Federal, dos estados e municípios, conforme prevê a carta Constitucional.

No entanto, Por meio de um artifício legal, mas usado de forma imoral, denominado DRU (Desvinculação das Receitas da União), valores que obrigatoriamente deveriam ser destinados para garantir bem-estar e saúde à população mais pobre têm sido sistematicamente desviados por sucessivos governos para outras finalidades, principalmente para o cumprimento do chamado superávit primário, economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública e engordar as contas de bancos e rentistas.

Esse desvio de recursos retira anualmente cerca de 20% do caixa do Sistema de Seguridade Social. Portanto, é o governo quem causa o déficit e não o trabalhador que contribui mensalmente com parte do seu salário e espera ter o direito de se aposentar garantido pelo Estado.

Como se não bastasse, o governo simplesmente ignora o fato de haver mais de R$426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. São grandes empresas, a exemplo da JBS (R$2.339.921.534,56), da Vale (R$596.763.723,14), do Banco do Brasil (R$1.136.963.128,18), da Caixa Econômica Federal (R$1.235.028.484,13) e do Bradesco (R$674.931.260,19). Veja na tabela a seguir a lista completa dos 100 maiores débitos previdenciários.

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
100 MAIORES DEVEDORES PREVIDENCIÁRIOS
Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017
Posição CPF/CNPJ Raiz Razão Social TOTAL DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

1

92.772.821

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

4.007.723.860,94

2

02.916.265

JBS S/A 

2.339.921.534,56

3

60.703.923

VIACAO AEREA SAO PAULO S A

1.911.569.998,14

4

88.332.580

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - A

1.859.887.286,39

5

60.872.173

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS  

1.312.778.928,24

6

00.360.305

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

1.235.028.484,13

7

03.853.896

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 

1.149.774.636,15

8

00.000.000

BANCO DO BRASIL SA

1.136.963.128,18

9

00.309.542

INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE

845.556.508,17

10

60.498.417

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

816.249.669,99

11

60.967.551

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 

783.788.847,83

12

92.773.142

ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RU

770.501.325,77

13

82.636.986

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO

763.508.588,51

14

88.648.761

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

742.300.253,30

15

06.845.747

AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

722.498.185,93

16

60.499.605

SIFCO SA

707.970.977,73

17

60.746.948

BANDO BRADESCO

674.931.260,19

18

01.243.305

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL

630.878.190,61

19

50.109.271

DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO  

626.825.307,00

20

46.395.000

MUNICIPIO DE SAO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL

610.738.435,49

21

06.274.757

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO 

597.533.786,91

22

33.592.510

VALE S.A.

596.763.723,14

23

76.080.738

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES 

593.795.223,67

24

25.068.875

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

572.457.617,91

25

52.311.289

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TA 

537.874.218,91

26

46.761.730

SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDIC

516.672.143,77

27

01.556.141

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA 

496.896.660,89

28

50.747.732

GAZETA MERCANTIL S/A   

489.296.954,61

29

12.274.379

LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A   

477.052.806,27

30

05.914.254

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAER

475.890.203,32

31

60.409.877

PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE  

472.056.213,54

32

56.991.904

EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA   

470.012.830,83

33

76.590.249

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA 

455.035.245,56

34

34.028.316

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

443.389.782,39

35

25.100.223

RODOVIARIO RAMOS LTDA 

440.084.145,64

36

04.945.341

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

430.541.915,80

37

92.829.100

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRA 

430.330.630,77

38

01.597.168

TINTO HOLDING LTDA

426.194.713,93

39

14.807.945

SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERA 

426.145.628,73

40

00.091.702

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

419.070.256,95

41

92.956.077

FUNDACAO DE ATEND SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRAN 

406.348.740,92

42

05.058.458

MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL

398.553.879,00

43

00.065.201

FUND. EDUCAC. DO DISTRITO FEDERAL - EM EXTINC 

390.195.195,92

44

30.506.919

EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA

383.860.568,15

45

46.020.301

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO  

380.653.144,07

46

59.104.422

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AU

377.605.681,54

47

86.445.293

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARIN 

365.661.453,42

48

61.488.102

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA

360.483.204,51

49

27.184.936

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

357.164.972,64

50

08.402.620

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

351.616.018,07

51

43.642.727

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA

344.335.803,93

52

27.175.975

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

343.823.189,45

53

30.664.064

TV MANCHETE LTDA

338.781.856,26

54

88.610.191

MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO 

336.915.953,93

55

84.683.879

MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A.   

336.790.396,72

56

04.654.447

VOGES METALURGIA LTDA

325.969.588,83

57

61.080.313

COBRASMA S A

321.958.615,93

58

15.009.178

USINAS ITAMARATI S/A

319.323.274,91

59

15.208.341

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR 

318.905.150,53

60

30.834.196

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU 

314.048.492,58

61

57.014.854

VIACAO BOLA BRANCA LTDA   

311.413.396,90

62

82.951.328

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO 

311.362.260,22

63

33.437.435

SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO  

304.756.955,16

64

88.302.328

VIACAO CANOENSE S A

288.802.205,58

65

66.495.110

FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA E OUTRO  

287.961.687,43

66

04.365.326

MUNICIPIO DE MANAUS - PREFEITURA MUNICIPAL 

287.726.507,01

67

28.549.483

MUNICIPIO DE CABO FRIO - PREFEITURA   

283.997.775,19

68

26.989.350

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

280.412.599,26

69

92.015.064

SEMEATO SA INDUSTRIA E COMERCIO   

277.875.451,84

70

33.330.564

JORNAL DO BRASIL S A   

276.398.565,84

71

61.472.676

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

269.793.531,72

72

04.312.369

ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO  

261.445.408,02

73

61.541.645

EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - ME  

258.984.448,48

74

92.749.217

ZIVI SA CUTELARIA  

258.768.499,67

75

52.562.758

ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOC 

253.528.294,08

76

07.886.757

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTAL

250.641.195,89

77

33.540.014

UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

250.286.538,12

78

45.992.724

RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 

246.947.127,96

79

55.983.670

ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO

245.497.631,04

80

33.016.494

JOLIMODE ROUPAS S A

245.064.512,53

81

44.351.146

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

238.749.967,65

82

17.162.082

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

238.530.811,24

83

45.353.547

USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL  

237.863.507,69

84

00.418.160

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG  

237.832.403,40

85

00.394.577

ESTADO DO AMAPA - GOVERNO DO ESTADO   

234.101.157,10

86

02.613.026

FOBOS PARTICIPACOES LTDA   

233.620.612,16

87

10.847.721

UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO   

233.140.749,94

88

01.036.755

VIACAO ANAPOLINA LTDA  

220.933.834,55

89

62.960.646

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL S 

220.407.966,25

90

02.414.858

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM  

218.897.953,39

91

62.576.459

ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGUR 

217.461.375,17

92

00.019.703

VIACAO PLANETA LTDA

217.330.524,39

93

44.995.595

ACUMULADORES AJAX LTDA.   

217.067.172,90

94

51.885.242

MUNICIPIO DE CAMPINAS - PREFEITURA MUNICIPAL 

216.846.930,56

95

72.111.321

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.  

216.706.383,00

96

12.275.715

SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL

214.793.593,32

97

31.608.763

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO  

214.255.390,18

98

08.778.250

ESTADO DA PARAIBA / SECRETARIA DA EDUCACAO E 

213.974.934,55

99

59.121.103

PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A  

209.070.754,08

100

52.850.393

ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS  

208.578.457,60

-

TOTAL

50.401.314.363,16

Diante desse descalabro, ficam duas perguntas:

1ª Por que o governo não investe na estrutura de cobrança dessa conta que poderia garantir uma seguridade social digna para todo brasileiro, em vez de fazer o cidadão trabalhar até morrer sem se aposentar e ainda obriga-lo a pagar por assistência médica e social?

2ª Quem ganha e quem perde com a desintegração do Sistema de Seguridade Social do Brasil travestido de Reforma da Previdência?

A mentira do Ajuste Fiscal

Responsabilidade fiscal é o mínimo que se pode esperar de qualquer governo sério, independentemente do seu viés ideológico ou partidário. Isto significa administrar o país com uma política tributária justa, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva2, ou seja: quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. Vale ressaltar também a necessidade de transparência, de eficiência e eficácia na aplicação dos recursos recolhidos, em favor de toda a sociedade e não de setores ou grupos privilegiados. Seguramente, não é isso que acontece no Brasil.

Pense bem: o que justifica uma taxa de juros celic de dois dígitos ou os juros do cartão de crédito superando os 400% ao ano? Qual é o país sério que reserva 46% de seu orçamento para pagar juros e apenas 3,44% para a Educação, 0,35% para Segurança Pública e 3,91 para a Saúde, para ficarmos somente nesses exemplos? Quem está lucrando, e muito, com isso? Quem está perdendo e pagando a conta?

O governo defende esse arroxo fiscal, que se traduz em desemprego e corte de investimentos públicos, dizendo que o país está quebrado, mas não revela para a sociedade que tem a receber mais de 1,8 trilhão de reais3 inscritos na Dívida Ativa da União. Esse valor astronômico, equivalente a toda riqueza produzida pelo estado de São Paulo em um ano4, torna-se a cada dia mais difícil de ser recuperado por falta de adequada estrutura de cobrança.

Quem mais deve, não paga

Que fique bem claro, há uma diferença marcante entre dois tipos de devedores da DAU. Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União e tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas. Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.

Mas, e quando esse “inadimplente” é poderoso o bastante para não se importar com a cobrança de seus débitos inscritos na DAU? Bem, aí estamos falando de pessoas e instituições muito poderosas, normalmente agraciadas pelo governo com seguidos parcelamentos especiais. Conforme explica Everaldo Souza Passos Filho, Procurador da Fazenda Nacional que atua na Coordenação-Geral da DAU, esses contribuintes optam por deixar de recolher o tributo para aplicar o valor no seu negócio ou no mercado financeiro. Quando descobertos pela fiscalização, aderem a um parcelamento especial, que concede grandes descontos - ou mesmo remissão - sobre juros, multas e encargos legais. Alguns até permitem quitação de parte da dívida com a utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa. Ademais, como os parcelamentos especiais estão se tornando cada vez mais frequentes, o devedor adere, paga algumas parcelas e depois se torna inadimplente. Quando a cobrança é retomada, logo surge outro parcelamento especial e ele reparcela o débito antigo, às vezes em condições até mais favoráveis. A expectativa no mercado, com base no empirismo, é de que a cada 3 anos é aberto um grande programa de parcelamento. Essas benesses acabam por tornar a sonegação atrativa”, conclui o PFN.

Nesse seleto grupo de devedores não raramente estão incluídos dezenas ou centenas de negócios registrados em nomes de “laranjas”. Eles contam sempre com o enorme volume de processos, com a morosidade da justiça e com o sucateamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que tem por missão recuperar os títulos inscritos na DAU. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que são advogados tributaristas concursados e altamente especializados, atuam numa competição desigual, sem carreira de apoio e com sistemas computacionais defasados frente às grandes bancas de advogados que defendem os maiores devedores e sonegadores do país.

Veja no quadro a seguir os 130 maiores débitos inscritos na DAU, somando todas as dívidas previdenciárias e não previdenciárias.

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
MAIORES DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017
CNPJ/CPF Raiz Razão Social DÍVIDA NÃO PREVIDENCIÁRIA - SIDA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - SIDA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA  - INFORMAR DÍVIDA TOTAL
33.592.510 VALE S.A. 48.840.138.498,28 - 596.763.723,14 49.436.902.221,42
44.764.595 CARITAL BRASIL LTDA (ex-Parmalat) 26.806.618.492,69 - - 26.806.618.492,69
33.000.167 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 16.949.832.759,98 - 184.648.439,02 17.134.481.199,00
58.910.316 INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A 10.468.798.427,37 - 118.206.460,39 10.587.004.887,76
92.772.821 S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA 4.956.523.837,38 - 4.007.723.860,94 8.964.247.698,32
60.703.923 VIACAO AEREA SAO PAULO S A 6.704.122.624,96 - 1.911.569.998,14 8.615.692.623,10
50.469.303 DUAGRO SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES 7.045.881.111,81 - 923.124,24 7.046.804.236,05
03.300.070 PPL PARTICIPACOES LTDA. 6.596.368.824,24 - - 6.596.368.824,24
60.746.948 BANCO BRADESCO SA 5.405.690.127,01 - 674.931.260,19 6.080.621.387,20
88.332.580 ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA 3.584.360.149,88 - 1.859.887.286,39 5.444.247.436,27
01.099.651 AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA 4.607.689.380,42 - 12.256.094,45 4.619.945.474,87
02.161.598 CONDOR - FACTORING - FOMENTO COMERCIAL LTDA 4.355.277.927,60 - - 4.355.277.927,60
28.937.704 COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA 3.689.293.648,77 - 2.243,39 3.689.295.892,16
60.872.173 TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS 2.320.420.380,64 - 1.312.778.928,24 3.633.199.308,88
02.750.676 ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 3.216.080.549,40 - 550.175,49 3.216.630.724,89
27.893.064 BETAFAC ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME 3.141.400.233,73 - 54.393,76 3.141.454.627,49
57.113.904 SCARPA PLASTICOS LTDA 3.100.890.235,47 - 34.160.406,49 3.135.050.641,96
07.358.761 GERDAU ACOS LONGOS S.A. 2.907.878.621,26 - - 2.907.878.621,26
02.916.265 JBS S/A 477.426.205,16 - 2.339.921.534,56 2.817.347.739,72
17.157.777 BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO 2.760.205.935,77 - 7.234.499,25 2.767.440.435,02
49.647.647 ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA 2.617.049.836,63 - 5.889.743,21 2.622.939.579,84
61.695.227 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A 2.493.634.114,11 - 37.604.185,48 2.531.238.299,59
60.643.228 FIBRIA CELULOSE S/A 2.487.202.565,42 - - 2.487.202.565,42
56.991.888 ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S A 2.361.045.079,28 - 26.978.558,13 2.388.023.637,41
11.669.325 YMPACTUS COMERCIAL S/A 2.383.710.302,17 - 3.155,54 2.383.713.457,71
39.321.955 ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. 2.361.725.841,34 - 161.869,63 2.361.887.710,97
02.286.974 RAGI REFRIGERANTES LTDA 2.319.275.506,68 - 21.847.332,03 2.341.122.838,71
67.276.923 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA 2.334.192.490,29 - 5.510.056,42 2.339.702.546,71
01.738.123 FRIGORIFICO PORTO LTDA 2.216.902.942,35 - 19.125.314,48 2.236.028.256,83
60.571.718 PLASTIVIP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME 2.207.736.297,70 - 279.402,06 2.208.015.699,76
42.150.391 BRASKEM S/A 2.106.304.540,11 - 39.899.011,89 2.146.203.552,00
66.640.418 LEWISTON IMPORTADORA S/A. - ME 2.027.816.792,64 - - 2.027.816.792,64
62.269.352 NEGOCIAL S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES 2.005.763.322,46 - - 2.005.763.322,46
96.288.881 PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA 1.944.800.780,38 - 24.459.895,31 1.969.260.675,69
01.556.141 ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA 1.433.459.785,33 - 496.896.660,89 1.930.356.446,22
02.421.127 NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E 1.921.718.978,23 - 1.066.506,19 1.922.785.484,42
01.780.688 SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A 1.911.444.492,27 - 7.927.100,94 1.919.371.593,21
214.477.018 GABRIEL LEWI SESZEZ 1.908.851.706,15 - - 1.908.851.706,15
360.077.908 CLEMENTE DANA 1.903.908.400,09 - - 1.903.908.400,09
65.533.192 SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA. 1.859.998.315,42 - 33.221.899,60 1.893.220.215,02
47.508.411 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 1.660.609.615,02 - 146.974.320,44 1.807.583.935,46
59.104.422 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES 1.288.785.165,62 - 377.605.681,54 1.666.390.847,16
60.659.190 ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1.589.473.057,20 - 16.756.038,74 1.606.229.095,94
02.460.658 FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA 1.417.015.389,79 - 145.723.113,14 1.562.738.502,93
61.149.589 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E A 1.517.934.694,63 - - 1.517.934.694,63
17.192.451 BANCO ITAUCARD S.A. 1.505.062.185,45 - - 1.505.062.185,45
50.234.681 MILANO AGRO INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 1.491.141.815,02 - 5.697.616,24 1.496.839.431,26
19.900.000 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. 1.488.029.146,00 - 4.327.769,18 1.492.356.915,18
209.566.491 APARECIDA PAXECO SENNAS LOPES 1.468.123.293,97 - - 1.468.123.293,97
48.119.143 MILANO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA 1.454.226.353,38 - 6.482.328,20 1.460.708.681,58
28.274.157 CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA 1.371.877.582,92 - 32.627.257,57 1.404.504.840,49
33.050.071 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.360.711.879,41 - 41.786.303,11 1.402.498.182,52
16.628.281 SAMARCO MINERACAO S.A. 1.392.289.753,69 - 835.041,05 1.393.124.794,74
00.360.305 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 144.915.534,50 - 1.235.028.484,13 1.379.944.018,63
15.132.731 PAES MENDONCA SA 1.317.375.339,10 - 16.005.324,20 1.333.380.663,30
43.202.472 UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - 1.141.661.782,90 - 158.165.402,14 1.299.827.185,04
03.853.896 MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 138.126.945,82 2.535.468,88 1.147.239.167,27 1.287.901.581,97
15.124.464 BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO 1.282.408.211,25 - - 1.282.408.211,25
09.041.699 INDEPENDENCIA S.A. 1.269.172.990,24 - - 1.269.172.990,24
06.845.747 AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA 545.027.476,18 - 722.498.185,93 1.267.525.662,11
193.848.748 THOMEZIO CHELLI 1.251.466.558,62 - - 1.251.466.558,62
33.050.196 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 1.236.432.222,39 - 11.925.634,75 1.248.357.857,14
14.807.945 SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERA 807.742.025,96 13.337.456,60 412.808.172,13 1.233.887.654,69
00.000.000 BANCO DO BRASIL SA 92.326.443,03 - 1.136.963.128,18 1.229.289.571,21
50.109.271 DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO 599.867.933,30 29.749.615,32 597.075.691,68 1.226.693.240,30
82.636.986 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO 453.602.001,99 14.585.728,03 748.922.860,48 1.217.110.590,50
00.329.265 RIO SENA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 1.208.838.185,56 - - 1.208.838.185,56
04.894.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA 1.106.549.964,96 - 102.269.683,22 1.208.819.648,18
88.610.191 MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO 871.707.759,38 4.332.592,53 332.583.361,40 1.208.623.713,31
60.850.518 HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME 1.201.455.754,81 - 81.045,27 1.201.536.800,08
76.543.115 BANCO SISTEMA S.A 1.182.410.976,34 - 14.352.801,77 1.196.763.778,11
44.367.522 CERVEJARIA MALTA LTDA 1.132.675.267,94 - 54.808.183,11 1.187.483.451,05
01.615.814 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA 1.139.226.518,22 - 45.639.516,57 1.184.866.034,79
33.453.598 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 1.182.539.026,89 - - 1.182.539.026,89
46.761.730 SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDIC 664.396.404,51 3.087.252,01 513.584.891,76 1.181.068.548,28
27.175.959 ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A 1.021.325.915,15 - 144.016.021,23 1.165.341.936,38
12.274.379 LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A 667.235.825,93 55.657.391,37 421.395.414,90 1.144.288.632,20
60.499.605 SIFCO SA 429.849.205,72 382.420.751,08 325.550.226,65 1.137.820.183,45
12.277.646 COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS 1.132.698.934,85 - - 1.132.698.934,85
50.564.053 BOMBRIL S/A 1.125.092.774,27 - 221.141,21 1.125.313.915,48
00.175.884 PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE CO 1.111.969.031,68 - - 1.111.969.031,68
72.891.955 COTIA TRADING S/A 1.093.515.315,45 - 13.555.982,27 1.107.071.297,72
04.870.288 PLATINUM TRADING S/A 1.100.960.430,76 - - 1.100.960.430,76
90.400.888 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1.069.424.190,96 - 8.765.531,03 1.078.189.721,99
02.671.880 ALFIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E FIO LTDA - ME 1.075.642.606,85 - 486.446,02 1.076.129.052,87
829.755.157 CRISTIANA MARINI RODRIGUES DA CUNHA BRITO 1.075.126.247,64 - - 1.075.126.247,64
01.597.168 TINTO HOLDING LTDA 641.126.689,18 - 426.194.713,93 1.067.321.403,11
33.372.251 IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA 1.050.209.484,38 - 8.859.837,14 1.059.069.321,52
00.725.347 CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA 1.057.068.050,53 - - 1.057.068.050,53
68.881.150 PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA. 1.052.662.083,28 - - 1.052.662.083,28
33.042.730 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL 870.562.775,28 - 181.829.086,91 1.052.391.862,19
72.250.525 TURIS PASSAGENS E TURISMO LTDA 1.050.628.122,74 - - 1.050.628.122,74
60.444.437 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 889.584.582,35 - 153.458.564,83 1.043.043.147,18
04.660.550 K2 INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA EIRELI 1.039.733.676,85 - - 1.039.733.676,85
15.009.178 USINAS ITAMARATI S/A 719.979.700,92 - 319.323.274,91 1.039.302.975,83
61.192.597 ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO 939.357.509,94 - 96.932.431,80 1.036.289.941,74
02.975.504 HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA 1.011.893.955,58 - - 1.011.893.955,58
228.695.538 WALTER OMAR LASSERRE LIMARDO 978.243.052,78 - - 978.243.052,78
17.469.701 ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 975.800.693,78 - 52.202,89 975.852.896,67
43.244.565 INDUSTRIAS NARDINI S A 685.456.594,68 - 283.607.477,80 969.064.072,48
08.402.620 EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA 611.216.116,12 1.362.318,16 350.253.699,91 962.832.134,19
07.526.557 AMBEV S.A. 960.942.182,56 - - 960.942.182,56
60.498.417 SAO PAULO TRANSPORTE S.A. 139.819.276,88 - 816.249.669,99 956.068.946,87
48.106.470 ENGEXCO EXPORTADORA S A 954.372.659,92 - 1.277.687,16 955.650.347,08
52.311.289 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TA 416.895.375,64 25.825.681,43 512.048.537,48 954.769.594,55
10.948.651 SPRINGER CARRIER LTDA 945.342.738,10 - 3.675.883,39 949.018.621,49
50.747.732 GAZETA MERCANTIL S/A 458.924.989,18 - 489.296.954,61 948.221.943,79
14.188.007 INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA 944.093.243,82 - 3.246.301,87 947.339.545,69
513.875.738 GETULIO MARTINS DO AMARAL 938.251.543,47 - - 938.251.543,47
74.640.889 MONTE CRISTO PROPAGANDA E EVENTOS LTDA 931.487.107,54 - - 931.487.107,54
61.068.276 UNILEVER BRASIL LTDA. 857.248.856,45 - 73.253.566,75 930.502.423,20
00.309.542 INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE 84.615.523,73 - 845.556.508,17 930.172.031,90
87.040.598 GERDAU INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA -GRUPO GERDAU 911.577.599,85 - - 911.577.599,85
45.997.418 COCA COLA INDUSTRIAS LTDA 897.514.848,49 - 791.584,01 898.306.432,50
62.136.254 BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 893.636.949,48 - - 893.636.949,48
00.393.326 J H L PARTICIPACOES LTDA 888.610.233,85 - - 888.610.233,85
473.910.657 PAULO ROBERTO CAMARGO 885.626.996,35 - - 885.626.996,35
24.934.309 GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 832.819.873,61 - 50.146.776,95 882.966.650,56
33.268.079 DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.502.977,51 - 19.070.017,73 879.572.995,24
57.940.546 IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. 812.264.197,31 - 55.501.166,38 867.765.363,69
33.066.952 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA.  EM RECUPERACAO JUDICIAL 832.083.667,37 - 35.128.708,39 867.212.375,76
00.418.160 COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG 628.195.885,68 179.953,37 237.652.450,03 866.028.289,08
33.000.118 TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 727.278.870,25 - 138.320.934,13 865.599.804,38
01.301.517 CIA SULAMERICANA DE TABACOS 854.629.696,04 - 1.209.130,72 855.838.826,76
76.080.738 EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES 253.469.997,87 11.688.938,93 582.106.284,74 847.265.221,54
02.920.449 N D COMERCIO LTDA 837.978.346,46 - 4.746.721,85 842.725.068,31
33.172.537 BANCO J. P. MORGAN S.A. 836.044.635,00 - 5.024.077,07 841.068.712,07
94.870.557 PRODUBAN SERVICOS DE INFORMATICA S.A. 835.175.555,56 - - 835.175.555,56
08.070.508 RAIZEN ENERGIA S.A 829.162.324,35 - - 829.162.324,35
05.914.254 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAER 339.741.391,25 - 475.890.203,32 815.631.594,57
61.157.723 MOINHO AGUA BRANCA S A 810.874.421,34 - - 810.874.421,34
TOTAL 296.592.190.849,42 544.763.147,71 28.895.945.341,25 326.032.899.338,38

Se os grandes devedores são conhecidos e a recuperação desses valores seria suficiente para cobrir todas as contas públicas, e até permitir a redução da carga tributária, porque o governo não investe na melhoria dos instrumentos de cobrança da DAU? Será que tem alguém lucrando com isso?

Apesar de todas as dificuldades, o trabalho dos PFNs evitou, somente no ano de 2016, que o país perdesse mais de R$692 bilhões em perdas fiscais, além de recuperar aos cofres públicos mais de R$14,54 bilhões. Veja no gráfico.

Melhoria da cobrança

Na medida do possível, os PFNs têm conseguido implementar ações que impactam diretamente na melhoria do sistema de cobrança da Dívida Ativa:

1) Inclusão de Devedores no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), submetendo-os a procedimento especial de diligenciamento patrimonial, protesto extrajudicial, acompanhamento de parcelamentos e de garantias;

2) Criação do Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF), com caráter essencialmente operacional e objetivo de trabalhar casos concretos de grande complexidade, envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários. Somente em 2016, o grupo já empreendeu ações que atingiram o montante sonegado de R$ 7,2 bilhões;

3) Aplicação do Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA) é ato praticado pelo Cartório de Protesto de Títulos, por falta de pagamento da obrigação constante da referida CDA. O devedor é intimado pelo Cartório de Protestos para pagar o débito e, caso não o faça, será lavrado o protesto. Como consequência, o devedor sofre um abalo de crédito no mercado, em razão do acesso dos dados por entidades de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC;

4) Inclusão do Devedor na Lista de Devedores da União e do FGTS: publicada no site da PGFN, confere transparência à Dívida Ativa da União e do FGTS. A divulgação pública dos devedores na internet, além de constranger o devedor, impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que cumprem suas obrigações trabalhistas e fiscais. Ressalta-se que há opção de consulta exclusiva para os devedores previdenciários. A Lista de Devedores encontra-se disponível no link https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

Canal de denúncias

Até meados de 2017, a PGFN contará com um canal de denúncias, que permitirá ao cidadão apontar o patrimônio de devedores, muitas vezes oculto ardilosamente por mecanismos fraudulentos. Além de envolver toda a sociedade no combate à corrupção e à sonegação fiscal, o canal de denúncias será mais um aliado na recuperação dos créditos da União. Também está em fase de conclusão o Grupo de Trabalho de Classificação do Crédito. Isso permitirá classificar os créditos inscritos em dívida ativa conforme seu potencial de recuperabilidade, o que facilitará a definição da melhor estratégia de cobrança para ser aplicada ao caso concreto.

A mentira da sonegação como autodefesa

Vamos começar por uma verdade: a carga tributária brasileira não está entre as mais altas do mundo, mas destaca-se entre as mais injustas, pois chega a fazer um cidadão trabalhar até cinco meses para pagar impostos5. E mais: no supermercado, na farmácia, no posto de combustíveis, no ônibus, na escola, em tudo o que consumimos pagamos impostos que são embutidos nos preços de produtos e serviços. Importa esclarecer que essa forma de tributação pesa diferentemente no bolso do pobre em comparação com o bolso do rico. Por exemplo, ao encher o tanque de gasolina, todo brasileiro paga 53% só de tributos para cada litro adquirido. Assim, proporcionalmente, o custo dessa tributação é sempre maior no orçamento doméstico daqueles que ganham menos.

O que é preciso esclarecer é que a imensa maioria dos brasileiros não tem como se defender dessa sobrecarga. Não há artifícios que um cidadão médio possa buscar para pagar menos impostos, pois eventuais compras de produtos com algum desconto sem nota ou pirateados não vai representar praticamente nenhuma diferença em sua economia doméstica e ainda pode lhe causar outras dores de cabeça.

Ao olhamos para o painel do Sonegômetro, que em 2016 registrou mais de R$539 bilhões sonegados, perguntamos quem foram os “espertos” que conseguiram se defender da tributação? Simples, quando percebemos que mais de 80% do dinheiro sonegado passou por esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.
Certamente não estamos falando de assalariados ou pequenos comerciantes que descobriram uma fórmula mágica de burlar o fisco. Ao contrário, podemos afirmar que somente uma minoria poderosa se beneficia das deficiências do sistema de fiscalização e cobrança de tributos. Dentre esses “espertos” que se autodefendem sonegando estão doadores de campanhas políticas, doleiros, operadores de caixa dois, laranjas, traficantes e toda sorte de bandidos travestidos de empresários. Enfim, é “gente fina”, “esperta”, como essa que está sendo cada vez mais desmascarada por ações de agentes públicos concursados, que atuam em defesa do Estado e do Cidadão, independentemente de pressões do governo ou de interesses de grupos de poder político e econômico.

Reforma tributária e combate à sonegação, já!

A sociedade brasileira não pode mais aceitar calada o discurso do arroxo que só aperta o cinto do pobre e da classe média, além de inviabilizar o setor efetivamente produtivo, pois a grande maioria dos empresários brasileiros anseia por uma política fiscal e tributária justa. Somente pela mobilização popular, de todos os segmentos sociais, será possível pressionar governo e Congresso Nacional a empreenderem mudanças inadiáveis para o país virar a página da injustiça fiscal, econômica e social.

Isso se traduz na construção de um projeto de Reforma Tributária sem remendos, mágicas ou jeitinhos, que garanta uma arrecadação condizente com a grandeza do Brasil, mas que respeite as enormes diferenças de renda da população.

É possível reduzir a carga tributária, sim. Contudo, mais importante que isso, é imprescindível redistribuir o peso da tributação, para que aqueles que ganham mais contribuam com mais e os que ganham menos paguem menos impostos.

Em paralelo à reforma tributária é preciso estabelecer uma nova política de Estado, não de governo, voltada para o combate à sonegação e para a recuperação da Dívida Ativa da União. Por fim, o que é uma obrigação de todo gestor público, mas que certamente deverá contar com um controle social mais rigoroso, diz respeito à fiscalização dos gastos e investimentos do Estado Brasileiro, pois o ciclo que alimenta a corrupção, o apadrinhamento de apaniguados políticos e a incompetência administrativa tem que ser interrompido.

O SINPROFAZ acredita que não está sozinho nessa luta e, sem nenhuma vinculação político-partidária, segue em frente promovendo a educação fiscal, a conscientização tributária e mostrando que a solução possível, necessária e viável está nas mãos de cada cidadão brasileiro.

Referências:

1 Falácia do déficit. Disponível em: <http://fundacaoanfip.org.br/site/2016/07/a-falacia-do-rombo-na-previdencia/> Acesso em 20/03/2017

2 Seguridade Social:

Art. 194 (Constituição Federal): A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

3 Capacidade contributiva:

Art. 145 § 1º (Constituição Federal): Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Constituição Federal de 1988 - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 26/02/2017.

3 PGFN em números – dados de 2016. Disponível em: <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-de-noticias/PGFN%20em%20Numeros%202017%20V7.pdf > Acesso em 26/02/2017.

4 PIB de São Paulo e dos demais estados. Disponível em:

<http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/11/cinco-estados-concentram-65-do-pib-sao-paulo-perde-participacao-9933.html> Acesso em 26/02/2017.

5 Dias trabalhados para pagar tributos. Disponível em: <http://www.ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2465/DIASTRABALHADOS2016.pdf>. Acesso em 26/02/2017.

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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