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Reforma Tributária e a Janela de Oportunidade

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Tão necessária quanto controversa, a reforma do sistema tributário brasileiro encontra-se há anos entre os temas deixados em segundo plano na pauta das prioridades nacionais. Com efeito, desde a redemocratização do país não houve nenhum governante que tenha se empenhado para desatar as amarras e as armadilhas de nossa ineficiente e injusta burocracia tributária.

Há quem diga que para realizar o feito hercúleo de promover a justiça fiscal através de uma regulação tributária condizente com a grandeza do país, e com as exigências do século XXI, seria preciso aproveitar uma rara janela de oportunidade política. Para muitos, a última janela favorável à reforma tributária foi aberta e encerrada em 2006, ano em que o presidente Lula iniciou seu segundo mandato. No entanto, a chance foi desperdiçada e o país continuou convivendo com uma política tributária que penaliza o consumo, diminui a competitividade do setor produtivo, induz a guerra fiscal entre os entes federativos, além de ser permissiva com a sonegação e a corrupção.

Agora, com o segundo mandato da presidenta Dilma iniciando em um cenário de forte turbulência política e econômica, observa-se novamente a questão tributária sendo apresentada como necessidade premente e colocada em pauta pela própria mandatária reeleita: Eu tenho a convicção que o Brasil precisa de uma reforma tributária, precisa de simplificar tributos. É impossível continuar com a sobreposição e com a guerra fiscal. Nós, eu acho que reduzimos e muito a guerra dos portos, mas a guerra fiscal ainda ela permanece. E é um dos desafios que eu vou ser, ter de encarar.

Verdade é que para a reforma tributária sair dos discursos e das boas intenções para a prática será necessária uma habilidade de negociação política completamente diferente de tudo o que até hoje temos visto. Seguramente, não bastará ao governo apresentar um projeto e articular sua aprovação confiando nos votos de sua base de apoio, aparentemente tão fragmentada. E a coisa fica mais complicada ainda quando olhamos para a nova composição de forças no Congresso Nacional, independente da coloração partidária de seus integrantes.

Muitos são os deputados e senadores cujas campanhas foram financiadas por grupos de poder econômico que estão bastante satisfeitos com o sistema tributário atual e teriam muito a perder se a lógica fiscal fosse alterada. Imagine uma instituição bancária deixar de lucrar centenas de milhões operando, às claras, em paraísos fiscais? Pense no que pode representar o fortalecimento das estruturas de combate à sonegação para quem faz da evasão fiscal sua maior fonte de renda e ainda é abençoado por programas de refinanciamentos ou mesmo perdões de dívidas tributárias. No plano das unidades federativas, vale lembrar também que a concessão de benesses tributárias é, amiúde, a principal cartada de governos estaduais para atrair ou manter investidores e empreendedores.

Portanto, que fique bem claro, não há nada mais conveniente e fácil do que fechar os olhos para a sangria bilionária da sonegação e simplesmente continuar empurrando a conta para a classe média e os mais pobres. Afinal, foi aproveitando do desconhecimento público que se solidificou a tributação regressiva praticada no Brasil, que leva o custo de toda a cadeia de impostos para os produtos, na boca do caixa.

Enquanto essa lógica perversa não mudar, teremos uma gasolina sobretaxada em mais de 50%, a carne em mais de 27%, o leite em mais de 18% e assim por diante. Da forma como está é tudo muito cômodo, pois a imensa maioria dos brasileiros não tem como sonegar. Obviamente, esse mesmo rigor não se aplica aos mais ricos. A sonegação fiscal praticada por grandes empresas e pessoas poderosas segue cada vez maior e este ano deve ultrapassar os R$ 500 bilhões, segundo estudo do SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional¹. A tendência desse rombo é aumentar, visto que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, instrumento de cobrança judicial da Dívida Ativa da União, encontra-se desestruturada, com acúmulo de processos e quadro de pessoal insuficiente. Assim, grandes sonegadores, corruptos e corruptores seguem confiantes na manutenção da impunidade, na inércia do governo e no jogo de empurra do Congresso.

Para o SINPROFAZ, que ergue a bandeira apartidária da Justiça Fiscal desde 2009, é imprescindível que essa discussão não se restrinja ao embate entre governo e oposição. Os mais distintos setores organizados da sociedade e o próprio cidadão precisam estar inseridos ativamente nesse contexto. Com toda certeza, aí está a chave, ou o pé-de-cabra, para que se escancare uma nova janela de oportunidade à tão sonhada reforma tributária no país.

¹ http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao-do-exercicio-de-2013

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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