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PRIVATIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: PODE UM DEVEDOR COBRAR DE SI MESMO?

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O governo ilegítimo e seus apoiadores articulam projeto para privatizar a Dívida Ativa da União. A ideia é passar a cobrança de créditos tributários e não tributários exatamente para os bancos, que figuram entre os maiores devedores do país.

Essa grave denúncia foi feita pelo Procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, reeleito presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, durante discurso de posse em 4 de julho, no auditório do Conselho Superior da OAB, em Brasília.

Segundo Frias, o desmantelamento da PGFN, órgão responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União é sistemático e intencional. “O país está sendo, além de descaradamente saqueado pela quadrilha que o governa, desmantelado para que o mesmo nem mais exista em questão de tempo. Os donos do poder cobram a fatura dos interpostos que lá estão a seu mando”.

Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ em discurso de posse, denuncia a privatização da Dívida Ativa da União.

Saiba mais:

O QUE É A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

A Dívida Ativa da União (DAU) representa o volume de dinheiro que o Estado Brasileiro tem a receber por meio de cobrança realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se de um valor astronômico, por volta dos 2 trilhões de reais, que inclui créditos de natureza tributária (Receita Federal) e não tributária (Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais etc.) devidos por pessoas físicas e jurídicas depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, por força de lei ou por decisão proferida em processo regular. Os profissionais que atuam nessa recuperação de créditos são os Procuradores da Fazenda Nacional.

QUEM SÃO OS PFNs

Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são advogados públicos, concursados, especialistas em direito tributário. A carreira tem por missão constitucional garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, sempre em defesa do patrimônio da sociedade, não de governos ou governantes.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encontra-se sucateada, com sistemas informatizados inoperantes, acúmulo de processos, quadro insuficiente de procuradores e sem carreira de apoio. No entanto, a despeito de todo esse descaso, os PFNs seguem comprometidos com a recuperação do patrimônio que é do povo brasileiro. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta superior a R$76 bilhões e evitou a perda de R$500 bilhões contra os cofres públicos.

O SINPROFAZ E A JUSTIÇA FISCAL

O SINPROFAZ, através da Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? e do Sonegômetro, luta por uma reforma tributária condizente com a realidade econômica e social do país. Sem nenhuma filiação politico-partidária, o sindicato defende a estruturação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como forma de fortalecer o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, práticas que continuam sustentando os grandes grupos de poder e financiam o círculo vicioso da corrupção em nosso país.

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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