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R$ 300 bi: Sonegação 12 x 1 Copa

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Seja qual for o real legado da Copa no Brasil, é inquestionável o fato de que o maior evento esportivo do mundo saiu caro ao país. Mas, por incrível que pareça, não tanto quanto o custo da sonegação fiscal. Vamos fazer aqui uma breve análise a partir de alguns números absurdos dessa competição esquizofrênica.

Apenas levando em conta o relatório “Matriz de Responsabilidades Consolidada” ¹, do Ministério do Esporte, a Copa 2014 apresentou um gasto global da ordem de R$ 25,6 bilhões. Esse valor ainda precisa ser atualizado, pois o documento data de setembro de 2013 e refere-se aos custos de diversos empreendimentos: mobilidade urbana, estádios, aeroportos, portos, telecomunicações, segurança, turismo e instalações complementares destinadas à Copa das Confederações. A estimativa é que a conta já tenha ultrapassado os R$ 30 bi.

Mas, se 25 ou 30 bilhões em obras com suspeitas de superfaturamento já representam um enorme gasto para o Brasil e, principalmente, para o bolso do contribuinte, o que dizer de um custo 12 vezes maior? Pois esta é a revelação do painel Sonegômetro, fruto de estudo realizado pelo SINPROFAZ ², que no dia 7 de agosto apontou a cifra de R$ 300 bi em tributos sonegados. Isto significa mais de 200 Maracanãs, 300 Itaquerões ou quase 50 vezes o que foi destinado a todos os aeroportos das cidades-sede.

Mesmo sendo uma das questões mais graves para o equilíbrio das contas públicas e para a execução de políticas públicas, mesmo comprometendo a competitividade do setor produtivo e o poder de compra do cidadão, a sonegação descontrolada tem despertado muito pouco interesse da sociedade. Por incrível que pareça, os mais de 90% da população brasileira que pagam a conta dessa tunga bilionária, o fazem sem perceber, até porque já se encontram sufocados demais por tantas injustiças do sistema tributário, pela contraprestação de serviços públicos de péssima qualidade, pela corrupção banalizada e, mais ainda, pela cortina de fumaça de informações distorcidas.

Ironicamente, é comum observarmos manifestações de apoio e admiração aos que conseguem burlar os mecanismos fiscais e de cobrança judicial dos créditos tributários. Há, inclusive, um mantra compartilhado nas redes sociais de que sonegar é um ato de autodefesa. Os que concordam com esse argumento justificam que o dinheiro sonegado fica no mercado, gerando riqueza, ao passo que o dinheiro dos impostos perde-se na incompetência e na corrupção do Estado. Será que a sonegação é a saída? Vale uma análise mais objetiva desse pensamento reducionista, que mistura a descrença nas instituições públicas com a mesquinhez de quem só consegue olhar para o próprio umbigo, uma vez que não pode existir Estado sem tributo.

Primeiro é preciso saber: quem, de fato, consegue se defender das injustiças de nossa política tributária? O trabalhador praticamente não tem como se resguardar. Seu salário já vem tributado na fonte, e tem ainda as despesas do dia-a-dia que não escapam da tributação: transporte público, combustível, supermercado, farmácia, escola, plano de saúde, contas de água, luz, telefone... e por aí segue a procissão de taxas, contribuições e impostos. Tudo bem, dá para escapar dos impostos comprando um pen drive pirata na esquina, montando um computador sem nota, trazendo um enxoval de Miami ou da Ciudad del Leste. E o que mais? Ah, tem o bom e velho jeitinho de faturar uma grana por fora, livre de impostos, seja fazendo bicos ou anabolizando o salário num acordo de cavalheiros com o patrão (que pode um dia acabar na Justiça do Trabalho). Seja como for, essas exceções não representam quase nada no universo paralelo da sonegação. E enquanto nada muda, o brasileiro continua precisando trabalhar mais de 4 meses só para pagar impostos.

Ainda no campo da autodefesa, podemos citar um tipo de empreendedor individual prosaicamente conhecido como sacoleiro ou camelô. Esse herói da informalidade assume riscos altíssimos para tocar pra frente seu negócio e sua vida. Pode perder tudo de uma hora para outra, seja num assalto, numa fiscalização de fronteira ou, pior, entrando numa fria ao repassar mercadoria roubada. Um prestador de serviço ou pequeno comerciante também pode tentar exercer sua defesa fazendo negócios “sem nota” ou com valor da nota inferior ao que de fato fora negociado. Certamente não conseguirá repetir essa prática com todos os seus clientes e enfrentará sérias dificuldades caso seja autuado em uma fiscalização tributária.

Obviamente, os atos de sonegação praticados por camelôs, sacoleiros e até por pequenos empresários, ainda que sejam ilegais e representem uma concorrência desleal nos mercados em que atuam, não fazem a menor sombra quando comparados aos montantes desviados pelos que se “autodefendem” no topo da pirâmide.

Os verdadeiros responsáveis pela sonegação, que fazem o painel Sonegômetro disparar em mais de R$ 1 bilhão por dia, querem mesmo é que tudo continue como está, com o sistema tributário sufocando a classe média e a maioria do setor produtivo. Eles contam com bancas de advogados especializados em lidar com brechas legais, contam com a cortina de fumaça da desinformação geral da sociedade e, principalmente, contam com a permissão velada de governos municipais, estaduais e federal, que além de não investir na eficiência da fiscalização e da cobrança judicial, utilizam o poder de reduzir, parcelar ou perdoar débitos tributários como moeda de barganha política. E o que dizer de alguém que vive em condomínio de alto padrão, que tem fazendas, casa na praia, carros de luxo, mas que declara todos esses bens em nome de alguma instituição filantrópica, ONG ou igreja para se “defender” da tributação? Esse indivíduo está beneficiando que economia?

Estamos, portanto, diante da pior das mentiras que é a meia verdade. Se a coisa é tão simples assim, melhor então que não exista governos, governantes, políticos e muito menos o Estado. Basta apenas o mercado, que há de se regular naturalmente, e cada um que cuide de si. Saúde, educação, segurança, infraestrutura... E os pobres que se danem. Ou seja, pior do que está, pode ficar.

Diante desse cenário caótico, fica a certeza de que a sonegação fiscal continua vencendo de goleada todos os demais crimes de colarinho branco praticados no Brasil. O que não é de se estranhar, pois é com dinheiro sonegado, desviado e lavado que se financiam os propinodutos, mensalões, campanhas eleitorais de gente que deveria estar atrás das grades, além de contrabando e tráfico de drogas e tantas outras formas de crime organizado.

Agora, às vésperas de uma eleição presidencial que também implicará numa recomposição do Congresso Nacional, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, não podemos deixar que a questão tributária continue sendo tratada como tema técnico, chato e engavetado para um depois que nunca chega.

Daí, insistimos nas perguntas: quais são as propostas de nossos candidatos para a política tributária brasileira? Quem terá a coragem de enfrentar a guerra fiscal entre estados e municípios? Quem apresenta um plano viável para alterar a lógica perversa do sistema tributário atual, regressivo, que encarece o consumo, principalmente para o cidadão mais pobre? Qual candidato terá a coragem de defender o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição da República, onde quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha menos deve pagar menos? Será que algum candidato se compromete a combater a sonegação e a corrupção como prioridades, em vez de simplesmente repassar a conta para o contribuinte?

Esperamos que esse debate continue cada vez mais ganhando espaço nas redes sociais da internet, mas que sobretudo ganhe as ruas, despertando a consciência crítica das pessoas por um Brasil onde o bem-estar não seja artigo de luxo e a Justiça Fiscal seja uma realidade para todos.

Desde 2009, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional vem conclamando a sociedade e exigindo uma postura mais proativa de governantes e parlamentares frente à imprescindível necessidade da Reforma Tributária, do combate à sonegação e à corrupção. A Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? apresenta-se como canal aberto a esse debate, sem nenhuma distinção político-partidária.

¹ http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/matriz-responsabilidades
² http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao-do-exercicio-de-2013

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Texto impresso a partir do site "Quanto Custa o Brasil pra Você?" - www.quantocustaobrasil.com.br

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